Revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
Há vários anos o trabalhador da iniciativa privada tem depositado pelo seu empregador 8% de seus rendimentos mensais a título de Fundo de Garantia por...
COBRANÇA INDEVIDA – FUNDO DE SAÚDE Policial Militar e Bombeiro do Estado do Rio de Janeiro
Os policiais e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, vem sendo obrigado a contribuir mensalmente para o FUNDO ÚNICO DE SAÚDE criado pela Le...
Revisão do Teto – Aposentados e Pensionistas
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal o INSS deverá reajustar as aposentadorias concedidas no período entre 1988 a 2003, limitadas ao teto prev...
Adicional de 25% para qualquer tipo de aposentadoria
A maioria dos beneficiários do INSS não sabem, mas os aposentados por invalidez que necessitam de cuidado constante de outra pessoa têm direito ao adi...